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JusBrasil - Perfil
02 de outubro de 2014

Luciano Pimenta de Castro

Advogado   •   Rio de Janeiro (RJ)  

Atuo com mais ênfase e expertise em Direito das Sucessões e em Contratos abrangidos pela Lei de Locações(Lei n. 8.245/91),bem como em Contratos de Compra e Venda de Imóveis, atuando significativamente na área Imobiliária além das áreas especificadas em meu perfil.
ADVOGADO ADV DE APOIO

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Adicionou o tópico POSSIBILIDADE DESDE QUE HAJA ERRO DE FATO OU INEXATIDÕES MATERIAIS e mais 1 ação,

: 101530504010140011 MG 1.0153.05.040101-4/001(1)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DESDE QUE SE VERIFIQUE ERRO DE FATO OU INEXATIDÕES MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028 DO CPC . RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. ""A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais"". 2. Não é de se acolher a pretensão dos herdeiros, quando se constata que o postulado não se encaixa na moldura do dispositivo processual de regência, a saber, art. 1.028 do CPC . 3. Nega-se provimento ao recurso.
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Anatel

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Perguntas Frequentes sobre o Programa JusBrasil PRO para Advogados.
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Iphan

O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN foi criado em 13 de janeiro de 1937 pela Lei nº 378, no governo de Getúlio Vargas. Posteriormente, em 30 de novembro de 1937, foi promulgado o Decreto-Lei nº 25, que organiza a “proteção do patrimônio histórico e artístico nacional”. O IPHAN está hoje vinculado ao Ministério da Cultura.

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